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Juliana Cardoso

Rio de Janeiro (RJ)

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Sobre mim

Advogada, ética e compromissada com a Justiça.

Advogada especialista em processo civil (PUC-MG), atuante na esfera Cível em todos os aspectos, com ênfase em: Contratos, Imobiliário, Família e orfanalógico, relações de consumo. Atuações na esfera administrativa e tributária municipal. Estudante nata, sempre em busca de atualizações.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 23%

Direito de Família, 23%

Direito Civil, 23%

Direito Administrativo, 14%

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Comentários

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Juliana Cardoso

Comentário · há 9 anos

OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

Correção FGTS · há 9 anos

A diferença é a insegurança jurídica. Pois cada Juizado tem seguido sua própria "Lei", sendo assim, um advogado de SP não tem a segurança para atuar no Juizado do RJ, pois tais juizados não seguem a Lei Processual Civil vigente, como deveriam.

Não estamos debatendo a celeridade ou não de contagem de prazos em dias úteis ou corridos, e sim o cumprimento estrito da Lei, sob pena de estarmos coadunando com um Judiciário que usurpa o Poder Legislativo e cria suas própria Leis, o que deveria ser rechaçado por todos os operadores do direito.

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Juliana Cardoso

Comentário · há 9 anos

OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

Correção FGTS · há 9 anos

Infelizmente essa abstenção ao pressuposto legal processual também está ocorrendo no Judiciário Fluminense, onde os Juizados Especiais da Capital do Rio de Janeiro também se negam a dar cumprimento ao dispositivo legal, fazendo imperar tão somente a vontade absoluta dos Magistrados a que estamos todos submetidos.

O absurdo é tão grande que existem Enunciados do TJ-RJ para impor sua própria interpretação legal. Juizados Especiais viraram "terra sem Lei", onde somente prevalece o que os magistrados querem.

Até pagamento de valor indevido está recebendo como condenação a devolução simples, em plena dissonância a aplicação legal.

Triste a realidade atual, torço para que as medidas da OAB sejam acatadas e resultem positivamente para a aplicação legal.

Pois em meio a tanta falta de "noção" do Judiciário, nós, advogados, ficamos "vendidos" ao ter que explicar para nossos clientes que nem sempre a Lei é aplicada como está escrita.

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

Correção FGTS · há 9 anos

Dizer que a contagem dos prazos processuais em dias úteis nos juizados especiais fere o princípio da celeridade e da razoável duração do processo seria um ótimo argumento se as decisões nos juizados fossem, de fato, rápidas na contagem em dias corridos. Não é o que acontece. A lentidão nos juizados especiais não se deve, de forma alguma, aos prazos processuais.

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Artigo · há 9 anos

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